SOBRE A GESTÃO DE PESSOAL NÃO DOCENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS

SOBRE A GESTÃO DE PESSOAL NÃO DOCENTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS
Breve nota

1 - Os problemas de pessoal auxiliar nas escolas é assunto de antanho, não só de hoje nem de ontem.

Com a explosão do acesso à escola pública depois do 25 de Abril, assistiu-se a um crescimento do parque escolar com novas e melhores escolas. O crescimento e qualificação do corpo docente não foi acompanhado do crescimento do corpo de pessoal auxiliar, que se manteve estacionário e constituído por funcionários de um nível etário avançado e com uma dimensão que não tem crescido na razão direta do aumento do número de alunos, com um crescimento baseado em tímidas autorizações de recrutamento e em autorizações de contratação em regime de “horas”.
Apesar da contínua reafirmação das necessidades de mais pessoal por parte das Direções das escolas, não tem sido possível sair da situação de crónico déficit dos quadros de pessoal em que se tem vivido, independentemente das soluções governativas de que o país tem sido dotado.

Recentemente, a atual equipa governativa procedeu a alterações legislativas que se traduziram em alterações de rácio que viriam, em princípio, a permitir contratar mais pessoal e dotar as escolas com um nível de cobertura em pessoal que faria melhorar a situação. No entanto, essas modificações legislativas, não só não deram lugar às suficientes autorizações para admissões de pessoal, como as poucas admissões entretanto concretizadas não se fizeram sentir, de forma minimamente significativa, no funcionamento das escolas.

2 - É minha convicção que esta situação de carência vai continuar. O Governo irá, estou convicto, manter a situação até 2021, ano em que a responsabilidade com a gestão de pessoal não docente passará para as autarquias locais portuguesas. Então, a partir de 2021, passarão as Câmaras Municipais a lidar com o problema e, ao nível local, a ter de o resolver.

Os pedidos permanentes de pessoal que as Direções escolares endereçam à 5 de Outubro passarão a ser remetidos aos Paços do Concelho. 

3 - A questão que se coloca é a de saber se, nos Municípios, haverá mais competência, capacidade, vontade e dinheiro para resolver esta falta de pessoal de que, há anos, todos se queixam.

Estou certo que as Câmaras, porque mais perto e conhecedores das situações vividas nas escolas do seu concelho, tudo farão para melhorar a situação – a ser verdade, como sabemos que é, que terão competência e vontade para tal – se tiverem capacidade e dinheiro. E terão? Terão, de forma semelhante, nos vários concelhos independentemente das condições organizacionais e financeiras de cada Município? Não se assistirá, então, ao aprofundamento das desigualdades entre as escolas de cada concelho por força de diferentes práticas de gestão do sistema educativo por parte de cada Câmara Municipal?

4 - E, mesmo tendo como seguro, que “cada Câmara fará o melhor”, que modelos de gestão serão adotados? Avanço com uma convicção pessoal, alicerçado em práticas de diálogo que sempre fizeram parte do ““adn” de governança local” onde me revejo, e no sucesso de soluções governativas internacionais que é fundamental dialogar com os agentes locais, com os agentes educativos, com aqueles que, de alguma forma, exercem responsabilidades de gestão escolar, designadamente, e sobretudo, com as Direções das escolas e agrupamentos e, também, com as associações de pais.
E preciso debater com quem está no terreno, e em primeiro lugar com os profissionais de ensino e diretores escolares. E, aqui chegados, coloca-se uma questão que as práticas dos sistemas educativos melhor sucedidos provou ser da maior importância: a autonomia escolar.
O debate do momento releva como central, di-lo a agenda governativa da República, a questão da “descentralização” para as Câmaras Municipais das responsabilidades em matéria de educação. 

5 - Contraponho, que a questão a recuperar para atualidade do debate é a da autonomia escolar.

Uma autonomia que confira poderes às escolas e à suas direções para uma gestão mais eficiente, com mais recursos à sua disposição. As direções das nossas escolas já provaram, ao resolver candentes problemas com que a gestão do sistema se tem confrontado ao longo de mais de uma geração de gestão escolar, que estão preparadas para serem chamadas para o centro da resolução dos problemas de pessoal, se forem dotados de capacidade para tal.

6 - Da mesma maneira que, pese embora a vontade da governação, não tem sido possível resolver os problemas de gestão de recursos humanos e de recursos materiais do sistema educativo a partir da “5 de Outubro”, também não será possível resolver esses problemas a partir dos “Paços do Concelho”, se não se alterarem as metodologias, e não se integrarem com responsabilidades e meios acrescidos as escolas, os seus profissionais e os seus representantes.

7 - Sendo, como é, necessário mitigar a gravidade dos problemas atuais, proceda-se, entretanto às decisões urgentes requeridas pela resolução do problema de que partimos para este breve reflexão.
Mais pessoal, urgente e necessário. Pela escola pública. Pelas nossas crianças e jovens. Pelo nosso futuro.