Almada Atlético Clube. Sobre a venda ao clube de um terreno municipal, em 2020. Um ponto de vista.

Almada Atlético Clube. Esclarecimento sobre a aquisição de terreno. A História.

Ponto por ponto.

O Almada A.C. pretende desenvolver um projeto de relançamento do clube, que passa pela construção de um novo equipamento desportivo que lhe permitirá obter um importante encaixe financeiro que irá viabilizar a requalificação geral do Estádio do Pragal e resolver um conjunto de passivos de relativa pouca monta mas que, ainda assim, o clube não tinha condições para resolver, sem o impulso financeiro que lhe adviria desta operação.

Apresentou à Câmara esse projeto, que, passando pela beneficiação geral do Complexo Desportivo do Pragal, prevê a ampliação das valências da oferta desportiva, com novas áreas de prática, para o que associaria um investidor, numa parceria de que resultariam fortes vantagens para o clube - o já referido encaixe financeiro - para cidade e para os cidadãos, num tipo de parceria que está em curso em vários concelhos, e de que refiro apenas dois exemplos, por serem mais próximos: no Galitos, no Barreiro, com aprovação da Câmara Municipal do Barreiro e no Ginásio Clube de Corroios, com a aprovação da Câmara Municipal do Seixal.

O projeto em referência passaria pela ocupação do terreno onde tem o seu campo nº 2, no Complexo Desportivo do Pragal, terreno que está cedido ao clube em direito de superfície por 75 anos.

Durante mais de 2 anos - na verdade quase 3 - o clube tentou resolver o dossier com a Câmara. Sem o conseguir.

Da Autarquia, ao fim de todo este tempo, o clube ouviu uma reiterada manifestação de recusa à autorização da operação que o clube propunha, para o que arguiu com a existência de pareceres jurídicos que a dificultam. Da Autarquia ouviu a proposta de que, ao clube, a Câmara apenas poderia vender-lhe o terreno. Era essa a proposta que a Câmara estava disposta a considerar.

Perante isto, o clube viu-se sem alternativa. Ou compra o terreno à Câmara ou nada feito. Assim, redigiu carta à Autarquia, “solicitando” que, então, lhe fosse vendido o terreno.

Nessa carta, “induzida” pela Autarquia, o Almada A.C. “requer” à Câmara Municipal que lhe seja vendido o terreno do campo nº 2 do Complexo desportivo do Pragal. Os serviços da Câmara Municipal calcularam o valor do terreno. Em sequência, foi apresentada à Câmara proposta de venda desse terreno ao Almada, por 300 000 euros.

Em reunião de Câmara, houve unanimidade na votação. Importava encerrar o dossier. O clube “requeria” a compra, os serviços informavam em conformidade, a Presidente apresenta a proposta de venda, a Câmara votava a favor, atenta a “manifestação expressa” do clube. Finalmente o assunto estava fechado. Com o aplauso de todos.

O dossier chegava ao fim, com uma solução que vai permitir ao clube avançar para o projeto de relançamento que tem delineado, embora com menos 300 000 euros que tem que pagar à Câmara.

Neste processo, a Presidente da Câmara entendeu não considerar a hipótese de autorizar a operação que o clube pretendia no terreno que ocupa. Com base em pareceres que tem, é certo. Por isso não propôs à Câmara essa possibilidade.

Ora a cedência gratuita de terrenos para este ou semelhantes empreendimentos, é uma prática corrente em todo o País e está a ser seguida aqui bem perto, no Barreiro, no Seixal – e seguramente com pareceres favoráveis dos respetivos serviços jurídicos – mas a Autarquia não a quis autorizar em Almada.

Nada contra a legitimidade entendimento que a Câmara teve. São claras e públicas as razões formais que o suportam.

Mas também é legítima a arguição que contrapõe uma outra solução.

À venda, o contraponto da cedência.

Reitero a ideia de que a cedência de terrenos a associações sem fins lucrativos, para o prosseguimento de fins relacionados com a sua missão estatutária, missão de manifesto interesse público, tem sido e consideramos que assim deveria continuar a ser, de cedência gratuita, como, de resto, o é na região e em todo o País. Desde que esteja acautelado o interesse público em presença, como era o caso.

Foi isto que pretendi colocar em debate público, aproveitando uma deliberação municipal inusitada no contexto das práticas autárquicas no nosso país.

Esta discussão, que creio vem enriquecer o debate democrático em torno de decisões municipais que dizem respeito aos clubes e instituições não lucrativas de serviço aos cidadãos, tem uma pertinência que só os menos informados não reconhecerão.

Debater esta matéria é um serviço que nos prestamos a todos e a cada um de nós.

Nesta matéria e em tantas outras ligadas aos nossos quotidianos comunitários, ninguém ganha com o unanimismo. Ganhamos todos com a pluralidade de entendimentos e com o debate que ela propicia.

E ganha Almada, em primeiro lugar.

Quanto ao Almada A.C. manifesto o meu desejo e a minha convicção que o clube vai, com o projeto a desenvolver, e com a vontade indomável dos seus dirigentes, continuar a escrever páginas de glória no livro da história do desporto almadense e no desporto nacional.

Honra e Glória ao Almada A.C.

 António Matos.

O DESPORTO EM ALMADA PODE ENTRAR EM COMA

Os clubes e coletividades não encontram nos atuais dispositivos de financiamento público municipal os programas adequados ao apoio de que efetivamente precisam.

 Já são conhecidas as normas para a retoma da prática desportiva associada às competições. As modalidades de risco elevado e as modalidades de risco médio, onde se concentra o maior número de praticantes – futebol, basquetebol, andebol, entre outras – veem confirmadas as fortes restrições à retoma, com especial impacto nos escalões da formação, o que, de resto, se compreende, em face da necessidade de diminuir riscos nos mais jovens praticantes, onde mais difícil se torna o cumprimento rigoroso das normas.

No entanto, a não retoma das competições nos escalões de formação – até juniores – vai contribuir para a consolidação da forte interrupção de práticas desportivas que a pandemia originou. De acordo com a Pordata, em 2018, havia em Portugal 439 627 jovens a praticar desporto federado, sendo que 90% corresponde aos escalões jovens. Ora os clubes dependem das mensalidades dos atletas dos escalões jovens. Caindo esta fonte de receita, os clubes veem agravar fortemente as já difíceis condições de funcionamento dos últimos meses.

As circunstâncias que vivemos já tinham determinado a queda brutal das receitas da atividade desportiva. Há famílias que, na retoma, não terão condições financeiras para assegurar o pagamento das mensalidades. Haverá uma diminuição da procura dos serviços desportivos fornecidos pelos clubes e coletividades, por essa razão, aliada à falta de apelo de uma prática desportiva que não vai ter competição. Por outro lado, clubes veem aumentadas a suas despesas por via das exigências de criação de condições que permitam enfrentar a pandemia. O deficit alarga e aumenta. Clubes existirão que não terão condições para enfrentar esta fase.

Nós últimos dias, o presidente do Comité Olímpico de Portugal chamou a atenção para a necessidade de medidas suplementares que apoiem efetivamente os clubes a nível nacional. Esses apoios não estão a chegar. Urgem novos programas de apoio no plano nacional. Se tal não acontecer, será brutal a queda da prática da atividade desportiva em Portugal.

A nível local – exceção a poucas câmaras no país e várias juntas de freguesia, que no entanto se confrontam com as dificuldades próprias dos seus pequenos orçamentos – não estão a ser tomadas medidas de apoio destinadas a “segurar” o funcionamento dos clubes e garantir que conseguem prestar o apoio aos cidadãos praticantes e utentes dos seus programas.

Em Almada, concelho comummente considerado uma referência nacional de apoio às coletividades até 2017, fez aprovar na Câmara, uma medida de apoio, cujo normativo não podia estar mais distante das necessidades objetivas em presença. Conduziu à aprovação de 23 apoios no valor aproximado de 1000 euros a cada coletividade candidata. A maioria não concorreu sequer – o máximo que poderiam ter de apoio seriam 1400 euros, no caso de terem um orçamento anual superior a 2 milhões de euros. A maioria delas teria direito a pouco mais de 900 euros.

Assim, de um valor previsto para esta medida de 200.000 euros que a Câmara pensou afetar a esta medida, apenas foram gastos 26.000 euros, o que já era expectável, em face da completa desadequação do normativo aprovado para essa medida. Dinheiro a sobrar, onde era preciso apoiar.

Quanto às candidaturas dos clubes no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio ao Movimentou Associativo, a Câmara veio a aprovar apoios a 57 candidaturas, correspondentes a pouco mais de 30 entidades, no valor total de 178.790 euros. Mas a maioria das coletividades e designadamente as principais coletividades do concelho não concorreu, o que não deixa de constituir um sério motivo de preocupação e de reflexão.

Quanto ao programa de apoio às Escolinhas do Desporto, no ano que seria necessário aumentar significativamente a atribuir aos clubes, veem confirmada a inconcebível decisão municipal de cortar para metade os apoios. E veem ainda a autarquia não aceitar a maioria das despesas tidas pelos clubes com as equipas de miúdos e jovens, aceitando apenas que as verbas concedidas sirvam só para pagar as taxas de inscrição das equipas. É ainda nesta fase que a Câmara Municipal de Almada exige a devolução de verbas que supostamente os clubes devem à Câmara, sob pena de não poderem concorrer a novos apoios.

Os clubes e coletividades não encontram nos atuais dispositivos de financiamento público municipal os programas adequados ao apoio que efetivamente precisam. Em concreto, não veem qualquer apoio específico para as grandes dificuldades com que se confrontam e que se relacionam com o arranque das atividades na época que vai começar.

É ainda em 2020 que a Câmara, iniciando uma prática inexistente na nossa região e ímpar no País, começa uma nova fase na sua relação com as Associações sem fins lucrativos, que é vender a essas associações os terrenos municipais que elas precisam para desenvolver as suas atividades de interesse público. Ou seja, as instituições passam a financiar a Câmara e não o contrário. Situação inédita, a marcar uma histórica inversão das práticas em uso nos nossos concelhos.

Em tempo de pandemia, é este o estado do nosso movimento associativo. Alertar para este risco de “coma” é uma exigência cívica. Este é o meu contributo.