ALMADA. CLUBES E ASSOCIAÇÕES RECLAMAM APOIOS EFETIVOS. DOS APOIOS (NÃO)CONCEDIDOS AOS APOIOS NECESSÁRIOS.

O tema central nas relações entre a Administração Pública e o movimento associativo desportivo e cultural é o da necessidade premente do reforço do apoio ao funcionamento deste último, no sentido de o ajudar a fazer face às grandes dificuldades que este período pandémico tem imposto às associações e que lhes colocam enormes dificuldades em continuar a garantir o acesso das populações a uma ampla gama de atividades comunitárias essenciais para as populações em geral e para as populações mais vulneráveis em especial.

(atividade física e desportiva, aulas de música, prática teatral, expressão artística, atividade musical filarmónica, práticas desportivas, ampla gama de eventos culturais e recreativos, campismo associativo, apoio social).

Destaque-se as exigências financeiras associadas à remuneração do pessoal remunerado, absolutamente essencial, quer para fazer funcionar as estruturas administrativas e logísticas básicas, quer também, e sobretudo, para as áreas técnicas especializadas, designadamente para as áreas de treino desportivo, para as funções de formação e direção artística, para o campo da coordenação técnica e serviços técnicos especializados.

Com o encerramento das instalações e a interrupção das atividades ou a fortíssima diminuição das mesmas, estamos perante uma quebra brutal das receitas relativas a mensalidades de utentes de programas desportivos e de participantes regulares em atividades culturais e formação, aulas de música, ballet, ginásticas, desportos coletivos e individuais

A maioria das associações e coletividades do nosso concelho não estão hoje a conseguir garantir as despesas correntes do funcionamento das suas estruturas e vão ter uma enorme dificuldade em ver reunidas as condições que lhes permitam, depois desta crise, relançarem as suas atividades para a próxima época. No recomeço das atividades, há portas encerradas que poderão já não abrir. No recomeço, há atividades que foram interrompidas, que correm efetivo risco de não ser reiniciadas.

Não será de mais tornar presentes os enormes problemas decorrentes do forte condicionamento das atividades associativas decorrentes da brutal quebra de receitas que clubes e coletividades registam, designadamente com:

fim das mensalidades de utentes de programas desportivos e culturais

fim dos alugueres de salas e pavilhões

encerramento de bares

a não utilização dos parques de campismo associativos

a diminuição dos serviços dos Bombeiros

atrasos no ressarcimento de verbas devidas às associações por parte dos serviços públicos.

 

Com vista a colaborar com as associações, a Câmara Municipal de Almada fez aprovar uma Medida Complementar de Apoio a Associações e Coletividades destinada a participar em despesas como:

Despesas com RH

Despesas de água, eletricidade, rendas e comunicações

Outros.

Esta medida de apoio, cujo normativo não podia estar mais distante das necessidades objetivas em presença, o que referimos em devido tempo, conduziu à aprovação de 23 apoios no valor aproximado de 1 000 euros a cada coletividade candidata, perfazendo um valor global, para todo o movimento associativo almadense de 26 000 euros. A maioria das coletividades não concorreu sequer – o máximo que poderiam ter de apoio seriam 1 400 euros, no caso de terem um orçamento anual superior a 2 000 000 de euros. A maioria delas, teria direito a pouco mais de 900 euros.

Assim, de um valor previsto para esta medida de 200 000 euros, apenas foram gastos 26 000 euros, o que já era expectável, em face da completa desadequação do normativo aprovado para essa medida. Dinheiro a sobrar, clubes a soçobrar.

 

Quanto ao RMAMA, Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo, viu, na sua 1ª fase – Abri/Maio – serem rececionadas 68 candidaturas, tendo todas sido avaliadas de acordo com o normativo vigente. Destas, 11 candidaturas não obtiveram a pontuação mínima prevista para apoio, de acordo com normativo vigente.

Existiram 38 formulários que não foram concluídos, quatro dos quais por má instrução (falta de documentos), sendo que os restantes 34 correspondiam a 22 entidades que não cumprem os critérios de elegibilidade.

A Câmara veio a aprovar apoios a 57 candidaturas, correspondentes a pouco mais de 30 entidades, para Conservação/Beneficiação e Construção de Infraestrutura, Aquisição de Equipamentos e Viaturas e Apoio a Projetos/Eventos de Carácter Regular, no valor total de 178.790,00 € (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa euros). A maioria das coletividades e designadamente as principais coletividades do concelho não concorreu, o que não deixa de constituir um sério motivo de preocupação e de reflexão.

Ou seja, os clubes e coletividades não encontram nos atuais dispositivos de financiamento público municipal os programas adequados ao apoio que efetivamente precisam, no atual momento. Em concreto, os clubes não vêm qualquer apoio específico para as grandes e reais dificuldades com que se confrontam atualmente e que se relacionam com o ARRANQUE DAS ATIVIDADES, na nova época, que vai começar, designadamente:

Pagamento a equipas técnicas, a professores, Inscrições das equipas, inspeções médicas, seguros, transporte de equipas, ajuizamentos das competições.

 

Poderemos estar na eminência de assistir a uma queda brutal do número de praticantes desportivos e do número de utentes das diversas atividades culturais e de formação artística, em resultado da diminuição das condições financeiras das famílias, que as desabilitam de poder assumir o valor das mensalidades, com graves consequências no plano da saúde individual, rendimento nos estudos, equilíbrio financeiro dos clubes e associações.

 

Urge aprofundar o diálogo entre serviços públicos e autarquias, entre as equipas técnicas municipais e dirigentes associativos e mesmo equipas técnicas das associações, no sentido de melhor poder ser compreendida a natureza excecional dos problemas financeiros e funcionais das entidades concelhias sem fins lucrativos, em ordem a poder ser delineado um programa de apoio público municipal efetivamente ao serviço das associações e dos almadenses.

 

Os programas existentes não servem. Em todo o concelho se afirma e “corre à boca pequena” que "não há apoios da Câmara" para fazer frente às dificuldades reais e concretas do momento presente. 

 

Impõe-se a elaboração de outros programas de apoio. Programas que sirvam as associações e os clubes, os seus dirigentes, equipas técnicas, associados, atletas, utentes. E é tão fácil fazê-lo. Há dinheiro disponível e sobrante. Falta um exercício final de modéstia e audição de quem sabe, de quem está nos clubes e associações. E as equipas técnicas municipais, cheias de saber.

 

Tão fácil SABER. Falta só CONHECER. É apenas FAZER.

António Matos